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Comissão aprova obrigação de avisar empregado sobre contribuições
A proposta altera a Lei 8.212/91, que, atualmente, só prevê o envio obrigatório do extrato das contribuições aos segurados individuais e às empresas.
2009/11/26 -
Em janeiro o Empreendedor Individual ganha nova versão
Entre as mudanças previstas estão novo sistema de informática para inscrição, redução do número de campos para preenchimento e dispensa de assinatura física
2009/11/26 -
Governo estuda desonerar folha de pagamento das empresas
Governo deve desonerar folha das empresas
2009/11/26 -
Empregador não pode exigir carta de fiança como condição de contratação do trabalhador
No entender dos julgadores, é evidente o dano moral provocado pela conduta da empresa, o que gera a obrigação de indenizar.
2009/11/26 -
STJ restringe o uso de créditos do ICMS para supermercados
As redes de supermercados viram frustrada ontem a tentativa de ter reconhecida a possibilidade de uso dos créditos do ICMS referentes à energia elétrica.
2009/11/26