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Em relação às operações ocorridas de 1º a 31 de agosto de 2009, a data limite continua sendo 29 de outubro.

Em se tratando de exportação, os contribuintes também estão dispensados do Controle de Exportação para o trânsito de mercadorias.

O governo não informou o montante da dívida que pretende perdoar

A EFD começou a ser utilizada no Estado em janeiro deste ano.

O prazo foi um pedido das classes empresarial e contabilista ao secretário de Estado de Fazenda