IRPF: Delegacia da Receita Federal lança operação de combate ao uso indevido de isenção de ganho de capital em São Paulo

A Delegacia Especial da Receita Federal de Pessoas Físicas em São Paulo (Derpf) lançou esta semana a Operação Nômade, relativa à utilização indevida de isenção sobre o ganho de capital proveniente de alienações de imóveis.

Em uma primeira etapa, a Derpf já identificou 107 contribuintes na cidade de São Paulo que se beneficiaram, indevidamente, da isenção, em mais de uma oportunidade, pela alienação de imóvel, dentro do período de cinco anos, desrespeitando a Lei nº 11.196/2005. São previstos lançamentos de créditos tributários da ordem de R$ 23 milhões no município.

Em apenas um dos casos sob análise, a Derpf detectou a ausência de recolhimento do ganho de capital e a utilização da isenção, por quatro vezes no mesmo período de cinco anos, conduta vedada pela legislação.

A utilização indevida da isenção é considerada prática de infração tributária e enseja a cobrança do tributo devido, corrigido, e multa.
Em todo o estado de São Paulo foram constatados outros 56 contribuintes com operações e utilização ilegal de isenção. Esses casos serão objeto de apuração e poderão gerar R$ 11 milhões em autuação.

Após o fim da primeira fase de autuações, serão fiscalizados contribuintes que não respeitaram outras condições do benefício fiscal, como utilização para imóveis não residenciais e falta de comprovação do efetivo reinvestimento.