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MA - Portaria que define critérios de suspensão, amplia exigências para as empresas
A Secretaria de Estado da Fazenda divulgou portaria que aumenta o controle sobre o faturamento das empresas.
2009/11/23 -
GO - Suspensos mais de 9 mil cadastros irregulares
A suspensão da inscrição impede o contribuinte de transitar com mercadoria, sob pena de apreensão da carga, de receber autorização para impressão de documentos fiscais e de autenticar os livros fiscais.
2009/11/23 -
CE - Sefaz negocia Refis a partir da segunda-feira (23)
A partir da segunda-feira (23) os contribuintes que tiverem débitos com o Governo Estadual podem procurar a Secretaria da Fazenda para renegociar suas dívidas.
2009/11/23 -
RS - Governo reduz juros sobre cobrança de dívidas com o Estado
O primeiro projeto altera o índice de correção das dívidas, que passa a ser a taxa Selic, a partir do ano que vem.
2009/11/20 -
PA - Programa de Regularização Fiscal prorrogado até 30 de novembro
O Programa de Regularização Fiscal das Empresas, Regular, prorrogou a adesão das empresas até o dia 30 de novembro.
2009/11/20