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AL - Legislação voltada para exportações sofre mudanças
Pequenas alterações visam instituir maior controle sobre operações do tipo; regras foram determinadas por convênio nacional
2010/01/28 -
MT - Envio da Declaração de Quitação Anual de Débitos é obrigatório
O documento deve ser entregue até o próximo mês de maio ao consumidor
2010/01/27 -
RJ - Fazenda lista setores obrigados ao SPED a partir de maio
Os grupos de empresas foram escalonados em três, por setores de atividade.
2010/01/26 -
SC - Operação Combustível Legal: postos têm até o fim da semana para se adaptar
Para se adaptar, os postos precisam enviar para a Secretaria até o final do mês a ficha cadastral da infra-estrutura física, contendo as leituras atuais dos bicos de abastecimento.
2010/01/26 -
GO - Prazo para quitar dívida termina dia 1º
O prazo de 15 dias para a regularização do débito consta da lei 16.883, publicada em 15 de janeiro no Diário Oficial do Estado.
2010/01/26