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GO - Em julho novos contribuintes emitem NF-e
A exigência atende calendário estabelecido pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que há três anos tornou obrigatória o uso da NF-e, em substituição ao antigo modelo (1 e 1/A), em todo o país.
2010/05/19 -
SC - Secretaria da Fazenda deflagra a "Operação Farmácia" em SC
Especificamente, em 2006, o recolhimento do ICMS dos medicamentos era de responsabilidade das farmácias com a entrada dos produtos no estabelecimento adquiridos nas distribuidoras.
2010/05/19 -
MT - Prazo para entrega da Escrituração Fiscal Digital termina dia 31 de maio
O prazo, que já foi prorrogado por quatro vezes, não será estendido novamente devido à impossibilidade técnica.
2010/05/18 -
PI - Sefaz lança parcelamento especial para contribuintes
Os interessados devem procurar as agências de atendimento disponíveis em cada município a partir da próxima sexta-feira, dia 21 de maio, para realizar a negociação.
2010/05/18 -
PR - Projeto Conhecimento de Transporte eletrônico (CT-e)
No momento não existe obrigatoriedade para o uso de CT-e.
2010/05/18