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SP - Benefício ao contribuinte: Governador cancela débitos fiscais
Decreto 56.179, de 10-9-2010, publicado no DO-SP de 11-9-2010
2010/09/14 -
SP - Saiba como se cadastrar e resgatar os créditos do programa Nota Fiscal Paulista
A participação nos sorteios mensais também só ocorre após a adesão ao regulamento do concurso.
2010/09/10 -
AL - Sefaz publica lista de contribuintes que terão direito a benefícios
Relação traz os nomes dos 500 estabelecimentos inclusos na Lei 7.180
2010/09/10 -
MT - Contribuintes do ICMS já podem se adequar à nova versão de validação da NF-e
A observância às novas regras será obrigatória a partir de 1º de janeiro de 2011.
2010/09/09 -
MT - Estimativa não desobriga recolhimento antecipado da Substituição Tributária
Há duas formas de pagamento do ICMS pela modalidade da Substituição Tributária.
2010/09/08