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RJ - Rio de Janeiro divulga procedimentos administrativos para baixa de inscrição estadual
Portaria SAF nº 935/2011 - DOE RJ de 06.07.2011
2011/07/07 -
MT - Estado alerta obrigatoriedade de preenchimento da NF-e para produtos com GTIN
A obrigação passou a vigorar no dia 1º de julho e é válida quando o produto comercializado possuir código de barras com Numeração Global de Item Comercial (GTIN).
2011/07/06 -
MT - Sefaz cria dois novos campos no preenchimento de DAR
Agora, é necessário fornecer nesse documento o número da nota fiscal que ele acoberta e também a identificação do destinatário.
2011/07/04 -
RS - ALÍQUOTAS/ ST - Cosmético, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador, e telhas de concreto
Decreto nº 48.131, de 30 de junho de 2011 (DOE de 01.07.2011)
2011/07/04 -
ES - Empresas com só um emissor de cupom devem utilizar o PAF a partir desta sexta Compartilhe
O prazo para fazer a atualização do software de automação comercial, adotando o PAF-ECF, termina nesta quinta-feira (30) e não será prorrogado.
2011/07/01