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MG - Minas Gerais altera listagem de medicamentos com isenção do ICMS e que geram crédito presumido ao industrial
Decreto nº 45.656/2011 - DOE MG de 26.07.2011
2011/07/27 -
PE- PRAZO PARA O REENVIO DO ARQUIVO SEF REFERENTE À 06/2011
Transmissão através da internet até 02/08/2011
2011/07/27 -
RJ - Jucerja faz convênio com Prefeitura do Rio para agilizar a abertura de empresas
Abrir empresa na cidade do Rio de Janeiro vai ficar mais fácil.
2011/07/26 -
MA - Autorizado novo instrumento legislativo que disciplina alteração no regulamento do ICMS
O novo instrumento é a Resolução Administrativa, por meio do qual o Secretário da Fazenda poderá ratificar os atos celebrados no âmbito do Confaz
2011/07/25 -
MT - Contabilistas devem observar classificação de serviços de transporte nas escriturações
Os CFOPs a serem utilizados estão descritos na Portaria n. 169/2011- Sefaz.
2011/07/25