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PE - Alterado o RICMS-PE/1991 quanto a limites de saída e entrada de mercadorias por contribuinte não inscrito no Cacepe
Decreto nº 36.896/2011 - DOE PE de 03.08.2011
2011/08/04 -
SP - NOTA FISCAL DE SERVIÇO ELETRÔNICA - NFS-e - Programa Nota Fiscal Paulistana
Para aproveitar o crédito será necessário deverá verificar as indicações constantes no art. 6º do Decreto 52.536/2011
2011/08/03 -
Ceará aceitará pagamento de tributos com cartões
A principal vantagem apontada por ele para os contribuintes pessoa física está na oportunidade de postergar por até 40 dias o pagamento do IPVA.
2011/08/03 -
SP - NF-e será obrigatória para todas as empresas que pagam ISS
obrigação foi publicada no último dia 23 de julho, por meio da Instrução Normativa SF/SUREM nº 6
2011/08/02 -
MG - divulgado novos valores para cálculo da substituição tributária com refrigerantes e bebidas
Portaria Sutri nº 104/2011 - DOE MG de 30.07.2011
2011/08/02