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PE - Sefaz implanta documento fiscal eletrônico para serviços de transporte de carga
No momento, a adesão dos contribuintes é voluntária, pois o projeto está em fase piloto.
2011/08/29 -
MG - Prorrogada para 1º.10.2011 a aplicação da substituição tributária de bebidas quentes em Minas Gerais
Protocolo ICMS nº 96/2009
2011/08/26 -
ES - Certidão positiva com efeito de negativa passa a ser emitida pela internet
Essas medidas estão previstas no decreto 2838-R, publicado nesta quinta-feira (25) no Diário Oficial.
2011/08/26 -
Minas Gerais tem dois projetos para implantação da "nota fiscal mineira"
O objetivo das duas iniciativas é aplicar em Minas um modelo semelhante ao que foi adotado em São Paulo há quatro anos
2011/08/25 -
SP - EMPRESAS DE TRANSPORTE DE CARGA - Alteração no prazo para Recolhimento do ICMS
Decreto n° 57.254 / 2011 (DOE de 20.08.2011)
2011/08/24