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SC - SubstituiçãoTributária - novos produtos, alteração da data para aplicação
Decreto 875/2012
2012/04/11 -
RS espera benefícios com alteração no ICMS
Este é o início de um processo de unificação dos tributos estaduais.
2012/04/10 -
MG - Fundo de Erradicação da Miséria - Estabelecido prazo para recolhimento do adicional
Decreto 45.948, de 2-4-2012, publicado no DO-MG de 3-4-2012
2012/04/09 -
PE - Arquivo SEF - alteração das datas para a entrega em atraso ou substituição
Portaria SF 68//2012
2012/04/09 -
RS - NFe Inaplicabilidade de dispensa
Decreto nº 48.967/2012 (DOE de 03.04.2012)
2012/04/05