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ES - Prorrogado prazo para adoção de MDF-e
A partir de 1º de julho de 2014, a obrigatoriedade vale para os contribuintes que prestam serviço no modal rodoviário, não optantes pelo regime do Simples Nacional e para os que prestam serviço no modal aquaviário.
2013/07/02 -
SP - Substituição Tributária água mineral, cerveja e refrigerantes novos valores de pauta
Portarias CAT 59/2013 a 62/2013 (DOE de 28.06.2013)
2013/07/01 -
GO - Sefaz dá desconto para quitar Recuperar II
O benefício consta da lei 17.817/2012, que criou o programa.
2013/06/28 -
TO - Tocantins inicia implantação do Sistema Redesim
Equipe técnica da Jucetins e da Prefeitura de Araguaína recebem capacitação dos técnicos da Junta Comercial de Minas Gerais
2013/06/27 -
ES - Decreto traz várias alterações no RICMS-ES
Decreto nº 3.335-R
2013/06/27