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ES - Contribuintes devem emitir NF-e em contingência no próximo domingo (17)
Nessa situação, o emitente da NF-e poderá optar pelo uso do Formulário de Segurança (FS), Declaração Prévia de Emissão em Contingência (DEPEC) ou Sistema de Contingência do Ambiente Nacional (SCAN).
2013/11/13 -
BA - Contribuintes de Salvador e RMS poderão tirar dúvidas sobre o Refis 2013
O Refis foi criado em setembro deste ano oferecendo condições vantajosas para os contribuintes do ICMS.
2013/11/13 -
MT - NF-e passará a ser denegada por irregularidade cadastral do destinatário
Por enquanto, essa medida alcança apenas as empresas estabelecidas no território mato-grossense
2013/11/12 -
PE - Obrigatoriedade de Emissão do CT-e (Conhecimento de Transporte Eletrônico)
Esta obrigatoriedade se estende a todo território nacional, portanto, as empresas deverão substituir o CTRC
2013/11/11 -
SC - PGE cria programa para acompanhar processos de cobrança da dívida ativa
A medida se justifica pelo grande volume de informações que tramitam nos processos, já que anualmente a PGE ajuíza cerca 15 mil Certidões de Dívida Ativa (CDAs) para cobrar os devedores do Estado.
2013/11/08