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Governo de SC sanciona lei que isenta micro produtor rural de ICMS
Medida irá beneficiar cerca de 250 mil agricultores, pecuaristas e pescadores artesanais
2016/07/26 -
Emissão de nota fiscal em máquina de cartão divide opiniões
Projeto de lei aprovado nesta quarta-feira, 20, que obriga operadoras de máquinas de cartão de crédito/débito a emitirem o cupom fiscal aos consumidores, vem gerando controvérsias
2016/07/22 -
ICMS-MA: 30 de agosto é o novo prazo para produtores rurais entregarem arquivos
Obrigação é válida para produtores com propriedades com mais de mil hectares.
2016/07/21 -
ICMS-RS: Contribuintes excluídos do CGC/TE de ofício constam em relação disponível no site da Sefaz
Instrução Normativa RE nº 36/2016
2016/07/20 -
ICMS-RJ: EFD aprovada tabela de identificação de débitos de ICMS para fins de preenchimento de registros
Portaria Conjunta Suar/Suacief nº 1/2016
2016/07/20